Plantão UCA

Está havendo na EEEFM Desembargador Boto de Menezes a segunda semana do Plantão UCA para esclarecer dúvidas a respeito do 1º Módulo dos fóruns 1 a 8.

Horários: 

Manhã: 8 às 11h

Tarde: 14 às 16h

Noite: 19 às 21h

Orçamento Democrático

Estão ocorrendo na EEEFM Desembargador Boto de Menezes reuniões acerca do Orçamento Democrático onde toda a comunidade escolar pode opinar e participar das decisões quanto a aplicação desses recursos oriundos do Governo Federal.

A Origem do Nome da Escola

BOTTO DE MENEZES

GONÇALO DE AGUIAR BOTTO DE MENEZES,

O DESEMBARGADOR COM MAIOR TEMPO DE

PERMANÊNCIA NO TRIBUNAL PARAIBANO

O magistrado Gonçalo de Aguiar Botto de Menezes [foto] veio a ser o desembargador que mais tempo passou no Tribunal de Justiça paraibano. Foi pai do jornalista e parlamentar Antônio Botto de Menezes e avô paterno do professor Itapuan Botto Targino, além de bisavô de Gonçalo de Aguiar Botto de Menezes Bisneto.

No jornal O Combate, de propriedade do filho, o velho desembargador Botto de Menezes (ao lado dos nomes também consagrados de juristas como José Américo de Almeida, Isidro Gomes, Manuel Simplício de Paiva, José Gaudêncio de Queiroz, José Rodrigues de Carvalho e Paulo Hipácio) já discutia candentemente, na segunda década do século XX, a reforma da Constituição paraibana de 1892 — a “Constituição de Álvaro”, em referência ao governador Álvaro Lopes Machado, que a fizera aprovar, após a anulação da “Constituição de Venâncio”, promulgada no ano anterior.

Um Livro de Botto de Menezes sobre Tobias Barreto

Uma obra que decerto chamará a atenção — dentre aquelas selecionadas para publicação, pela Comissão Especial dos 120 Anos, nas Edições do TJPB, em 2011 — é o volume alusivo à análise da obra do grande filósofo e jurista nordestino Tobias Barreto, elaborada ainda em 1921 (quando do trigésimo aniversário do TJPB) pelo desembargador Botto de Menezes.

O trabalho original foi publicado na revista Era Nova, sob o título de “Tributo ao Mérito”. Sergipano paraibanizado, o desembargador Gonçalo de Aguiar Botto de Menezes (1843-1930) foi o desembargador que por maior extensão de tempo serviu ao TJPB: integrou o Pleno durante mais de trinta anos, de 1899 a 1929.

PARA SABER MAIS

Em 1891, já estava na Parahyba o futuro Desembargador Botto
de Menezes, Magistrado que mais tempo passou no Tribunal

En passant, não se pode deixar de anotar que um magistrado que depois ingressaria no Tribunal paraibano permanecera na Comarca de Cajazeiras, como juiz, até aquele fatídico ano de 1891. Era o futuro desembargador Gonçalo de Aguiar Boto de Menezes (1843-1930), sergipano que fora nomeado, por Decreto de 22 de novembro de 1886, para aquela Comarca do interior da Província paraibana, mas que ficaria prejudicado pela nova Organização Judiciária trazida pela República justamente em 9 de outubro do mesmo ano.

Mas, como a situação política mudaria logo depois, Botto de Menezes voltou em 1892 a ser nomeado juiz na Comarca cajazeirense — e somente não a assumiu porque não o quis. Sergipano paraibanizado, teve que retornar a seu Estado natal a fim de participar dos trabalhos da Assembléia Estadual de Sergipe. Quando voltou à Paraíba, viu-se nomeado, a 8 de fevereiro de 1893, para o Juizado de Direito de Campina Grande, sendo depois declarado avulso pelo Decreto no. 67, de 18 de dezembro de 1895.

Seria o Décimo-Quinto Desembargador — Sua ulterior biografia inclui os seguintes marcos, até chegar a ser o décimo-quinto desembargador a ocupar uma cadeira no Tribunal paraibano:
1897: Em 25 de fevereiro desse ano de 1897, foi designado para a Comarca de Mamanguape; daí saiu, a 19 de novembro do mesmo ano, para exercer o cargo de Juiz dos Feitos da Fazenda Estadual;
1889: Ocupava o cargo em comissão de Chefe de Polícia da Parahyba quando, a 29 de maio de 1899, foi nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça, tomando posse no dia seguinte.

Foi o Desembargador que Mais Tempo Passou no Tribunal — Sergipano paraibanizado, o desembargador Gonçalo de Aguiar Botto de Menezes foi o desembargador que por maior extensão de tempo serviu ao TJPB: integrou o Pleno por mais de trinta anos, de 1899 a 1929. O notável historiador Deusdedit Leitão levantou todos os dados sobre ele. Filho de Simeão Teles de Menezes e de Maria de Aguiar Caldeira Botto, nascera no Engenho Mato Grosso, município de Divina Pastora, Sergipe, a 25 de setembro de 1843.

Para usar as palavras de Deusdedit Leitão, “foi o Juiz que serviu ao Tribunal por maior espaço de tempo, contando mais de trinta anos, como Desembargador, ao ser posto em disponibilidade, a 9 de julho de 1929”.

Ligeira Biografia — Bacharelando-se em Direito pela Faculdade do Recife, no ano de 1864, exerceu inicialmente, em Sergipe, os cargos de Promotor Público de Maruim, Diretor da Instrução Pública, Chefe de Polícia, Procurador Fiscal da Tesouraria Geral e Delegado do Ensino Público da Corte. Em 1885 foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Posse (São José do Tocantins), Goiás, de onde saiu para exercer as funções de Chefe de Polícia do Pará.
Ainda em Sergipe, como candidato do Partido Liberal, exerceu o mandato de Deputado Provincial durante as legislaturas de 1866-1867 e de 1868-1969.

Presidiu a Câmara Municipal de Riachuelo e militou na Imprensa como redator do jornal acadêmico Onze de Agosto e do Jornal de Sergipe. Durante sua permanência na Parahyba, colaborou nos jornais A União, A República e O Combate (que fundou com outro futuro desembargador, Osias Nacre Gomes) e foi redator do Estado do Parahyba. [Esse jornal chamava-se antes Estado da Parahyba, mas, como a “Constituição de Venâncio” batizou a antiga Província como “Estado do Parahyba do Norte”, passou a denominar-se Estado do Parahyba, voltando, depois, ao antigo título no cabeçalho].

Pai de Outro Botto de Menezes — O desembargador Botto de Menezes viria a falecer, na capital paraibana, a 10 de maio de 1930. Era casado com a Sra. Maria da Piedade Botto e foi pai do conhecido tribuno paraibano Antônio Botto de Menezes, que representou a Paraíba, na Câmara dos Deputados, como Deputado Federal.

Botto de Menezes, sênior, chegou ao Tribunal, como desembargador, ocupando a vaga deixada pelo desembargador Santino de Assis Pereira Rocha, que permanecera por pouco tempo no exercício do seu cargo, tendo falecido a 25 de maio de 1899, com um ano e pouco de bons serviços prestados ao Tribunal, para onde fora conduzido pelos seus méritos e pelo renome que conquistara ao longo de sua carreira como magistrado. Quando foi nomeado para substituí-lo, o novo desembargador Gonçalo de Aguiar Botto de Menezes ocupava o cargo de Juiz dos Feitos da Fazenda Estadual.